PMA orienta sobre lei de pesca

        A Polícia Militar Ambiental de Corumbá (PMA) está intensificando o trabalho de divulgação da Lei Estadual 2.898, de 29 de outubro de 2.004, para que seja cumprida de acordo com a resolução número 003, de 28 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMS), que estabelece os tamanhos mínimos permitidos para a captura de iscas.
      "Estamos trabalhando na divulgação da lei. Para ampliar esse trabalho, foi marcada para essa semana uma reunião com os integrantes da Colônia de Pescadores, com a finalidade de explicarmos detalhadamente o motivo dessa legislação e as medidas de cada isca. Além dessa reunião, estamos contando com o apoio da mídia local e das rondas que o efetivo tem feito constantemente pelo rio, para orientar todos os pescadores, profissionais ou não. Por enquanto, o período é apenas de orientações e não de autuação", explicou ao o Diário major César Freitas Duarte, comandante da PMA de Corumbá.

      O major apontou que Corumbá é uma região onde a captura de iscas é algo constante, devido ao setor de pesca, que é uma das principais atividades econômicas do município. "A captura de iscas para comércio é algo abundante em Corumbá. E é justamente por isso, que essa legislação surgiu. Já temos uma legislação que regulamenta a pesca no Estado, e é necessário subsidiar essa questão, pois corre-se o risco de conseguir controlar a pesca e enfrentar uma escassez de iscas pela captura descontrolada", ressaltou o comandante da PMA local.

      Em vigor há apenas quatro meses, a legislação está sendo repassada aos profissionais e como toda lei, pode causar dúvidas e polêmicas. "Sabemos que todas as leis novas geram polêmica, ouvimos todos os tipos de opiniões, porém, o que se deve ter em mente, é que a isca é o alimento dos peixes, então, se você não proteger as iscas, você poderá correr o risco de perder os peixes também. Ou os peixes morrerão de fome, ou acabarão migrando para outra região. Informamos aos profissionais e aos amadores que estamos protegendo a base da cadeia alimentar, para garantirmos a perpetuação das outras espécies", enfatizou Freitas.

Essa legislação de controle de tamanhos de capturas de iscas é uma lei estadual. A Embrapa e a Secretaria do Meio Ambiente fazem um controle sobre todas as iscas retiradas do Pantanal.

Ainda em julho, ocorrerá uma definição sobre o período para cobrança efetiva da legislação. "Por enquanto, estamos no período de repassar as informações, porém, ainda esse mês, estaremos participando de uma reunião da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para decidirmos sobre a data em que passaremos a agir de forma repressiva, cobrando a legislação. É importante que todos estejam em alerta quanto à nova normativa em relação ao tamanho das iscas", concluiu major Freitas.

 Fonte:diario on line